As discussões sobre o Direito no Bioeconomy Amazon Summit

Por Isayana Oliveira e Yanê Amoras Lima
Foto capa: ybyrafilms e noise.produtora

O Bioeconomy Amazon Summit (BAS) aportou em Belém, entre os dias 12 e 14 de maio, nas estruturas do Parque de Bioeconomia da Amazônia. Quem esteve no BAS presenciou uma grande confluência de experiências, saberes e perspectivas sobre negócios, economias e inovações neste que é o maior evento do mundo sobre Bioeconomia na Amazônia. O evento parte de uma premissa fundamental: sem mudanças profundas nos modelos de negócios, não há trajetória viável para conter a perda de biodiversidade na região.

Um dos temas que mais chamou atenção foi a discussão sobre o papel do Direito, liderada pela Aliança Jurídica pela Amazônia. O que parecia ser um tema periférico, acabou tendo grande repercussão, justamente pela visão trazida nas contribuições dos painelistas da sessão “Direito, Povos e Economias da Amazônia: o que sustenta a floresta em pé?”, no último dia  12 de maio.

O ponto de partida foi reconhecer que não é possível estruturar uma sociobioeconomia forte em territórios fragilizados. A floresta em pé não se sustenta apenas por uma lógica econômica - ela depende de direitos garantidos, segurança territorial, acesso à justiça e instituições capazes de proteger quem vive e produz na Amazônia. A partir dessa compreensão, apresenta-se uma virada de página na compreensão dos negócios sustentáveis na região: não há como falar em bioeconomia sem considerar o papel do Direito na sua sustentação. 

A discussão relembrou que na Amazônia, muitas atividades econômicas sustentáveis existem porque comunidades desenvolveram, ao longo do tempo, formas próprias de regulação social, sistemas de governança territorial, protocolos comunitários, mecanismos coletivos de decisão, normas de uso da terra, da água e da floresta. Essas práticas não são apenas “culturais”. Elas possuem caráter normativo e de proteção e organizam economicamente o território.

Quando as regras da economia, do uso do território e do valor da biodiversidade são definidas exclusivamente pelo mercado ou pelo direito estatal clássico, as comunidades tradicionais são empurradas para uma posição de subordinação. Para romper com a reprodução das desigualdades históricas que têm marcado os ciclos econômicos na Amazônia, é preciso uma lógica que descentralize o poder e integre os territórios aos processos de elaboração das regras que regem a sociobioeconomia, a partir do acesso às normas jurídicas presentes desde a formalização de uma organização socioprodutiva, com o cadastro do seu CNPJ até modelagens jurídicas – de natureza regulatória e sanitária - compatíveis com a natureza de unidades produtivas ou a segurança jurídica de processos transparentes e amplos de Consulta Livre, Prévia e Informada.

Essa virada de chave exige um esforço transversal e conectado às realidades locais. É nesse horizonte que a articulação em rede, por meio de iniciativas como a Aliança Jurídica pela Amazônia, mostra-se tão relevante. Ao conectar pesquisadores, advogados, clínicas de direitos, organizações não governamentais e demais atores comprometidos com a defesa dos direitos socioambientais na Amazônia aos espaços de formulação e decisão, a rede cria uma inteligência capaz de produzir conhecimento a partir da própria Amazônia, fortalecendo capacidades locais, incidência coletiva e formulação de teses inovadoras.

Nesse sentido, o Direito precisa ser um instrumento para apoiar a regulação e formalização de negócios mais éticos, duradouros e verdadeiramente prósperos, partindo do reconhecimento das identidades culturais existentes nos territórios, assegurando que a sociobioeconomia seja uma frente de concretização de justiça socioambiental e de fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia.

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